Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso atualiza Regimento Interno

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.815, publicado em 12 de janeiro de 2026, aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA). O documento regulamenta as competências, a estrutura organizacional e o funcionamento da pasta, órgão da administração direta responsável por soluções integradas na área de infraestrutura e logística.

A Secretaria tem como missão prover e gerir políticas e ações na área de infraestrutura, logística, transporte terrestre, hidroviário e ferroviário, além de desenvolvimento urbano, habitação social, saneamento ambiental e mobilidade urbana.

Organização e estrutura

O regimento define uma estrutura hierárquica que compreende níveis de decisão colegiada, direção superior, apoio estratégico, assessoramento, administração sistêmica e execução programática.

Destaque para unidades como Conselho Estadual de Transportes, Gabinete do Secretário e seus adjuntos, superintendências específicas de obras rodoviárias, concessões, transporte intermunicipal, modais, habitação, saneamento, mobilidade, entre outras.

Competências detalhadas

Entre as competências estão administrar políticas de desenvolvimento urbano, captar recursos, supervisionar licenciamento e obras, coordenar execução e fiscalização, gerir patrimônio e convênios, e promover a transparência e integridade pública, conforme legislação vigente.

O decreto revoga o Decreto nº 967 de 2024 e entra em vigor na data da publicação, modernizando a gestão da infraestrutura e logística do Estado.