A Prefeitura Municipal de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, firmou em 22 de julho de 2025 o Termo de Colaboração nº 052/2025, destinado à aquisição de uma ambulância tipo furgão de suporte básico – tipo B, 0 km. A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial dos Municípios de 29 de julho de 2025.
A parceria, firmada com a organização da sociedade civil Casa de Apoio Santa Maria, foi viabilizada por inexigibilidade de chamamento público, com base na Lei nº 13.019/2014. O recurso, no valor total de R$ 330.000,00, tem origem em emenda parlamentar impositiva (EI 44) dos vereadores Acácio Ambrosini, Celso Kozak e Marlon Zanella, conforme registrado na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024.
O objetivo da aquisição é atender pacientes em tratamento que estejam acolhidos temporariamente na Casa de Apoio, conforme previsto no Plano de Trabalho que integra o termo. O veículo será utilizado para o transporte seguro desses pacientes entre unidades de saúde e o local de acolhimento.
A vigência do termo vai de 22 de julho a 22 de dezembro de 2025, conforme consta no documento assinado pelo prefeito Alei Fernandes.