A Prefeitura Municipal de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, formalizou no dia 22 de julho de 2025 um Termo de Colaboração com a Associação de Produtores Orgânicos de Sorriso, no valor total de R$ 202.000,00. O acordo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 29 de julho de 2025.
O recurso, proveniente de emenda parlamentar impositiva (EI 42) dos vereadores Acácio Ambrosini e Jane Delalibera, será utilizado na aquisição de equipamentos agrícolas para a entidade, incluindo um trator de pequeno porte, uma pá frontal concha, uma encanteradeira, um subsolador e uma roçadeira deslocável.
A medida tem como objetivo modernizar as atividades da associação e impulsionar a produção da agricultura familiar, promovendo mais eficiência no campo e contribuindo com a segurança alimentar local. O Termo de Colaboração foi firmado por inexigibilidade de chamamento público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014.
A vigência da parceria vai de 22 de julho a 22 de dezembro de 2025 e está fundamentada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024 e na Lei Municipal nº 3.711/2025.