Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprova cofinanciamentos e apresenta termos ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) divulgou uma série de resoluções, termos de compromisso e extratos de contratos voltados à continuidade dos investimentos em recuperação ambiental e infraestrutura no Estado.

Entre os destaques está a aprovação de múltiplos cofinanciamentos estaduais excepcionais para manutenção e qualificação de serviços, totalizando dezenas de milhões de reais, destinados a vários municípios.

Termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas

A SEMA firmou inúmeros termos de compromisso para recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal Degradadas em propriedades rurais de municípios como Ribeirão Cascalheira, Barra do Garças, Castanheira, Juara, Nova Ubiratã, Alto Araguaia, e outros. Os compromissados assumem obrigações para execução de projetos de recuperação ambiental aprovados pela secretaria, perseguindo os indicadores ambientais em prazos que variam entre 6 e 20 anos.

Autorização e indeferimentos ambientais

Foram concedidas autorizações de uso de recursos hídricos, incluindo captação superficial e subterrânea para usos como irrigação e outros, a diversos empreendimentos e municípios. Por outro lado, a Secretaria também determinou indeferimento de planos e pedidos de outorga por não atenderem às exigências legais e técnicas, ratificando pareceres técnicos e fundamentações legais.

Prorrogação e aditivos contratuais

A Secretaria prorrogou prazos contratuais de serviços e aquisições relacionados à proteção ambiental, contratação de seguros e prestação de soluções tecnológicas, reafirmando seu compromisso com a fiscalização e gestão em conformidade com a legislação vigente.

Essas ações refletem o esforço governamental para garantir a sustentabilidade ambiental, o cumprimento da legislação e a recuperação de áreas impactadas, promovendo o equilíbrio ecológico e o bem-estar das populações no estado de Mato Grosso.