Governo de MT realiza diversos contratos e convênios para infraestrutura e serviços públicos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso divulgou no Diário Oficial do dia 5 de janeiro de 2026 diversos contratos, termos aditivos, convênios e portarias com impacto direto nas políticas públicas estaduais e municipais.

Entre os atos, destacam-se contratos de aquisição de equipamentos de sonorização para a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com valores que variam de mil reais a mais de 393 mil reais, firmados com empresas como ACB Comercial Ltda., Bohrer Equipamentos de Áudio e Vídeo Ltda., JVM Copiadoras e Informática Ltda. e HTS High-Tec Sistemas de Energia Ltda. Todos os contratos possuem vigência de 12 meses, sendo iniciados em dezembro de 2025.

Convênios para obras e melhorias urbanas em municípios

Foram firmados vários termos de convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística e prefeituras de municípios como São Pedro da Cipa, Juruena, Pontal do Araguaia, Terra Nova do Norte, Confresa, Jaciara, Juara e Novo Santo Antônio. Os convênios abrangem obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, sinalização viária, reforma de miniestádio, construção de muro em estádio e construção de pórticos. Os valores variam de centenas de milhares a mais de 19 milhões de reais. Os prazos de vigência dos convênios são, em geral, de doze meses a dois anos, com início em dezembro de 2025.

Destaca-se especialmente o convênio para implantação e pavimentação da Rodovia Municipal NM-100, ligando Nova Marilândia a Santo Afonso, com extensão de 9,991 km, no valor de quase 19,1 milhões de reais.

Contratações para saúde, tecnologia e segurança

Na área da saúde, há registro da aquisição de produtos para nutrição dietética e compra de ambulância para o Corpo de Bombeiros Militar, totalizando mais de 1 milhão e 100 mil reais. Também foi homologada pregão eletrônico para aquisição de medicamentos especiais e complementares no valor de aproximadamente 5,5 milhões de reais.

Na área de tecnologia, destaca-se contrato da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para prestação de serviços de cibersegurança e conectividade com vigência de cinco anos e valor superior a 5,7 milhões de reais. O Tribunal de Justiça contratou soluções de rede sem fio e ferramentas de segurança com valores superiores a 39 milhões de reais.

No âmbito da segurança pública, houve termas de cooperação entre a Polícia Militar e prefeitos municipais para atuação em horários de folga de policiais armados, voltados à prevenção criminal e segurança comunitária. Ainda foram firmados contratos para aquisição de equipamentos táticos e veículos adaptados para policiamento e para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

Outros atos de interesse público

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania prorrogou termos de cooperação técnica para proteção e defesa dos direitos do consumidor até 2030. Na Secretaria da Agricultura Familiar, foram adquiridos equipamentos agrícolas e veículos para atender pequenos agricultores.

Além disso, o Instituto de Defesa Agropecuária realizou contratos para aquisição de equipamentos e reformas em unidades regionais de fiscalização, totalizando valores superiores a 1 milhão de reais.

Na educação, a Secretaria Estadual promoveu licitações para contratação de assinatura de jornais para escolas estaduais e aquisição de materiais pedagógicos e tecnológicos.

Por fim, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT) estabeleceu calendário para licenciamento anual de veículos para 2026 e realizou notificações de penalidades aos proprietários de veículos, segundo normas do Código de Trânsito Brasileiro.