Governo aprova Cofinanciamento Estadual para custeio e investimentos em saúde

O Governo do Estado de Mato Grosso aprovou diversos cofina-nciamentos estaduais excepcionais, destinados a fortalecer ações e serviços de saúde em múltiplos municípios do estado. Os recursos, que somam valores superiores a 50 milhões de reais, abrangem custeio para atenção básica, média, alta complexidade, aquisição de veículos e equipamentos essenciais para o atendimento à população.

As aprovações foram oficializadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), conforme um conjunto de resoluções publicadas em dezembro de 2025, com vigência e repasse condicionados à celebração prévia de Termos de Compromisso com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e os municípios beneficiários.

Detalhes dos repasses e investimentos

Dentre os municípios contemplados estão Jabuticabal, Canarana, Alta Floresta, Sinop, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juína, Juruena, Nova Mutum, Porto Alegre do Norte, entre outros, com valores que variam de 30 mil reais a mais de 15 milhões de reais.

Os recursos aprovados destinam-se à manutenção, custeio e qualificação dos serviços de atenção primária, média e alta complexidade, bem como para aquisição de veículos tipo ambulância e van para transporte de pacientes.

Entre os destaques, consta a aprovação de recurso de R$ 15 milhões para custeio da Atenção Primária e Especializada no município de Sinop, R$ 12,1 milhões para procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares no município de Campo Verde, e recursos variáveis para custeio e investimentos em outros municípios da região.

Benefícios para o sistema de saúde

Esses repasses financeiros são fundamentais para fortalecer a estrutura de saúde pública municipal, garantindo a continuidade dos serviços e ampliando a capacidade de atendimento à população. O investimento em aquisição de equipamentos e veículos contribui para a melhoria da mobilidade e eficácia dos atendimentos domiciliares e emergenciais.

Os recursos devem ser aplicados conforme critérios técnicos e regulatórios, respeitando a legislação vigente e garantindo a transparência na gestão dos valores.

Gestão e fiscalização

Os repasses são feitos via transferência fundo a fundo, condicionados à assinatura de Termos de Compromisso entre os gestores municipais e a Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso, que também fiscaliza e acompanha a execução dos recursos para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.